Altera a Resolução nº 4, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre as audiências de custódia.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 62, p. 25-28, Data de disponibilização: 31 mar. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
30/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_539774 |
|---|---|
| recordtype |
trf5 |
| publisher |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 62, p. 25-28, Data de disponibilização: 31 mar. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
| publishDate |
30/0 |
| url |
https://pergamum.cjf.jus.br/pergamumweb/downloadArquivo?vinculo=WEdHUzE2TVkyOWtSVzF3Y21WellUMDFNak1tWVdObGNuWnZQVFV6T1RjM05DWnpaWEZRWVhKaFozSmhabTg5TVNaelpYRlRaV05oYnowNEptdGhjbVJsZUQxT0pteHZZMkZzUVhKeGRXbDJiejFEVDAxUVFWSlVTVXhJUVUxRlRsUlBKbTV2YldWRFlXMXBibWh2UFRBd01ERTJaaTh3TURBeE5tWTBaaTV3WkdZPThES01ZUUc=&nomeExtensao=.pdf |
| description |
Altera a Resolução nº 4, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre as audiências de custódia. |
| topic |
Audiência de custódia Plantão judiciário Prisão Juiz plantonista Prisão Preventiva Alvará de soltura |
| spellingShingle |
Audiência de custódia Plantão judiciário Prisão Juiz plantonista Prisão Preventiva Alvará de soltura Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 11, de 29 de março de 2023 |
| author |
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
| institution |
TRF 5ª Região |
| collection |
TRF 5ª Região |
| title |
Resolução Pleno n. 11, de 29 de março de 2023 |
| _version_ |
1833927389798727680 |
| score |
12,572395 |