Altera a redação do caput art. 1º do Ato nº 382/2021 da Presidência deste Tribunal.
| Main Author: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 103, p. 1-2. Data de disponibilização: 02 jun. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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