Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 3 de junho de 2019
Institui o Projeto Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato administrativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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