Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 3 de junho de 2019

Institui o Projeto Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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