DESIGNA o Juiz Auxiliar da Presidência como autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei nº 12.527/2011.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 101, p. 1-2, Disponibilização: 31/05/2023
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 101, p. 1-2, Disponibilização: 31/05/2023 |
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DESIGNA o Juiz Auxiliar da Presidência como autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei nº 12.527/2011. |
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Designação Juiz Auxiliar Presidência Monitoramento Implementação Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]. |
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Designação Juiz Auxiliar Presidência Monitoramento Implementação Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]. Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Ato da Presidência n. 490, de 31 de maio de 2023 |
| author |
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
| institution |
TRF 5ª Região |
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TRF 5ª Região |
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Ato da Presidência n. 490, de 31 de maio de 2023 |
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