Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para o tratamento adequado das demandas previdenciárias relativas à revisão da vida toda (Tema 1.102 - STF)

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 05/0
Assuntos:
Renda Mensal Inicial (RMI)
Grupo de trabalho
Revisão da vida toda
Previdência social
Brasil. [Resolução CNJ n. 270, de 27 de outubro de 2020].
Composição
Integrante
Magistrado
Juiz Federal
Servidor Público
Alcioni Escobar da Costa Alvim
Erivaldo Ribeiro dos Santos
Marcos Paulo Secioso de Góes
Caio Moysés de Lima
Ivanir César Ireno Júnior
Alexandre da Luz Ramires
Márcia Neide Monteiro Pereira
Eric Fujita
Alexandre Luiz Pereira
Alexandre Farias Rodrigues de Sena
Juarez de Araujo Dias
Luciana Andrade da Luz Fontes
Felipe Cavalcante Silva
Gisele Kravchychyn
Noa Piatã Bassfeld Gnata
André Leonardo de Lima Pinto
Arnaldo Prisco Silva de Deus
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Juiz Auxiliar
Coordenação
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tema 1.102
Obter o texto integral:


Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCG%20379-2023.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCG%20379-2023%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCG%20379-2023%20publ%20BInCJF.pdf

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