Descrição:

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária a servidora do Conselho da Justiça Federal

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 66, 28 julho 2023 27/0
Assuntos:	Aposentadoria voluntária Concessão Magaly Teixeira de Farias Servidor Público Técnico Judiciário Área Judiciária Quadro de pessoal Conselho da Justiça Federal (CJF) Benefício especial Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 47, de 5 de julho de 2005] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019]. Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012]. Brasil. [Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022].
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Resumo:	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária a servidora do Conselho da Justiça Federal