Altera o art. 1° do Ato n° 223/2021- Presidência, com redação dada pelo art. 1° do Ato 542/2023 - Presidência.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 198, p. 1-2. Data de disponibilização: 18 out. 2023. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 (Lei 11.419/2016) 17/1
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topic Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Comitê Estadual de Saúde
Alteração
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Comitê Estadual de Saúde
Alteração
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato da Presidência n. 829, de 17 de outubro de 2023
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