Ato da Presidência n. 162, de 08 de abril de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/0)
Altera o art. 1° do Ato n° 223/2021- Presidência, com redação dada pelo art. 1° do Ato 542/2023 - Presidência.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 198, p. 1-2. Data de disponibilização: 18 out. 2023. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 (Lei 11.419/2016)
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