Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária a servidor do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 74, 31 out. 2023 27/1
Assuntos:
Aposentadoria voluntária
Concessão
Antônio Carlos de Sousa Costa
Servidor Público
Técnico Judiciário
Área Judiciária
Quadro de pessoal
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Benefício especial
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019].
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012].
Brasil. [Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022].
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