Dispõe sobre a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 74, p. 2-8. Data de disponibilização: 18 abr. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 17/0
Assuntos:
Comissão de Conflitos Fundiários
Comissão Regional de Soluções Fundiárias
Justiça Federal da 5ª Região
Atribuição
Constituição
Desembargador Federal
Juiz Federal
Servidor
ESMAFE
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