Dispõe sobre a alteração da redação do § 3° do artigo 15 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, bem como acrescenta o § 4º ao mesmo dispositivo, em atenção às alterações promovidas pela Resolução CJF n. 532, de 28 de março de 2019, publicada no D...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
29/0
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| Resumo: |
Dispõe sobre a alteração da redação do § 3° do artigo 15 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, bem como acrescenta o § 4º ao mesmo dispositivo, em atenção às alterações promovidas pela Resolução CJF n. 532, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 8 de abril de 2019 e pela Resolução CJF n. 575, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 9 de setembro de 2019 |
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