Dispõe sobre a alteração da redação do § 3° do artigo 15 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, bem como acrescenta o § 4º ao mesmo dispositivo, em atenção às alterações promovidas pela Resolução CJF n. 532, de 28 de março de 2019, publicada no D...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União,
29/0
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Dispõe sobre a alteração da redação do § 3° do artigo 15 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, bem como acrescenta o § 4º ao mesmo dispositivo, em atenção às alterações promovidas pela Resolução CJF n. 532, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 8 de abril de 2019 e pela Resolução CJF n. 575, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 9 de setembro de 2019 |
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Assistência Judiciária Gratuita (AJG) Honorários periciais Perícia Perito Prestação de serviço Contraprestação Pagamento Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) Instituição Científica e Tecnológica (ICT) Acordo Justiça Federal Brasil. [Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994]. Laudo |
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Assistência Judiciária Gratuita (AJG) Honorários periciais Perícia Perito Prestação de serviço Contraprestação Pagamento Instituto Federal de Ensino Superior (IFES) Instituição Científica e Tecnológica (ICT) Acordo Justiça Federal Brasil. [Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994]. Laudo Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 883, de 29 de abril de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 883, de 29 de abril de 2024 |
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