Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
29/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos |
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Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal (COGEDOM) Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname Funcionamento Norma Acesso à informação Proteção de dados pessoais Acervo documental Patrimônio cultural Patrimônio histórico Administração pública Poder Judiciário Guarda permanente Política nacional de arquivos Processos Judiciais Brasil. [Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991]. Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]. Brasil. [Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009]. Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]. Brasil. [Lei n. 12.682, de 9 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Brasil. [Lei n. 14.063, de 23 de setembro de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 469, de 31 de agosto de 2022]. Brasil. [Resolução CNJ n. 522, de 18 de setembro de 2023]. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal Regional Federal (TRF) Conselho da Justiça Federal (CJF) Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus) Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC Arq) Memória institucional Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário brasileiro Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF) Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada da Área-Fim (TTDU) Gestão documental Centro de Gestão Documental Magistrado Servidor Público Juiz Federal Memória Arquivo Tecnologia da Informação Biblioteconomia Arquivologia Direito Listagem de Eliminação de Documentos (LED) Programa Memória do Mundo (MoW) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) |
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Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal (COGEDOM) Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname Funcionamento Norma Acesso à informação Proteção de dados pessoais Acervo documental Patrimônio cultural Patrimônio histórico Administração pública Poder Judiciário Guarda permanente Política nacional de arquivos Processos Judiciais Brasil. [Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991]. Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]. Brasil. [Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006]. Brasil. [Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009]. Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]. Brasil. [Lei n. 12.682, de 9 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Brasil. [Lei n. 14.063, de 23 de setembro de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 469, de 31 de agosto de 2022]. Brasil. [Resolução CNJ n. 522, de 18 de setembro de 2023]. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal Regional Federal (TRF) Conselho da Justiça Federal (CJF) Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus) Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC Arq) Memória institucional Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário brasileiro Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF) Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada da Área-Fim (TTDU) Gestão documental Centro de Gestão Documental Magistrado Servidor Público Juiz Federal Memória Arquivo Tecnologia da Informação Biblioteconomia Arquivologia Direito Listagem de Eliminação de Documentos (LED) Programa Memória do Mundo (MoW) Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 886, de 29 de abril de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 886, de 29 de abril de 2024 |
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