Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 29/0
Assuntos:
Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus
Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal (COGEDOM)
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname
Funcionamento
Norma
Acesso à informação
Proteção de dados pessoais
Acervo documental
Patrimônio cultural
Patrimônio histórico
Administração pública
Poder Judiciário
Guarda permanente
Política nacional de arquivos
Processos Judiciais
Brasil. [Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991].
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998].
Brasil. [Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006].
Brasil. [Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009].
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011].
Brasil. [Lei n. 12.682, de 9 de julho de 2012].
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Brasil. [Lei n. 14.063, de 23 de setembro de 2020].
Brasil. [Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020].
Brasil. [Resolução CNJ n. 469, de 31 de agosto de 2022].
Brasil. [Resolução CNJ n. 522, de 18 de setembro de 2023].
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus)
Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC Arq)
Memória institucional
Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário brasileiro
Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF)
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT)
Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada da Área-Fim (TTDU)
Gestão documental
Centro de Gestão Documental
Magistrado
Servidor Público
Juiz Federal
Memória
Arquivo
Tecnologia da Informação
Biblioteconomia
Arquivologia
Direito
Listagem de Eliminação de Documentos (LED)
Programa Memória do Mundo (MoW)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
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