Estabelece rotina de cadastro de decisões, ementas e acórdãos no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 133, p. 1, Data de disponibilização: 24 maio 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 133, p. 1, Data de disponibilização: 24 maio 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
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Estabelece rotina de cadastro de decisões, ementas e acórdãos no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero |
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Banco de sentenças Perspectiva de gênero Segredo de justiça Cadastro Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Diretoria Judiciária Diretoria de Tecnologia da Informação |
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Banco de sentenças Perspectiva de gênero Segredo de justiça Cadastro Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Diretoria Judiciária Diretoria de Tecnologia da Informação Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Ato da Presidência n. 369, de 11 de julho de 2024 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Ato da Presidência n. 369, de 11 de julho de 2024 |
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