Estabelece rotina de cadastro de decisões, ementas e acórdãos no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 133, p. 1, Data de disponibilização: 24 maio 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 11/0
Assuntos:
Banco de sentenças
Perspectiva de gênero
Segredo de justiça
Cadastro
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Diretoria Judiciária
Diretoria de Tecnologia da Informação
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