Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 23/0
Assuntos:
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Funcionamento
Regulamentação
Atribuição
Ouvidor
Ouvidor adjunto
Competência
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011].
Brasil. [Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017].
Brasil. [Lei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018].
Brasil. [Resolução CNJ n. 432, de 27 de outubro de 2021].
Brasil. [Constituição Federal (1988)]
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Resumo: Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria do Conselho da Justiça Federal

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