Acrescenta o inciso VI do art. 2º do Ato nº 219, de 27 de maio de 2021.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 175, p. 1, Data de disponibilização: 21 ago. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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Acrescenta o inciso VI do art. 2º do Ato nº 219, de 27 de maio de 2021. |
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