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Dispõe sobre a adesão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul para este ano civil e os seguintes

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, 16/1
Assuntos:	Outubro Rosa Novembro Azul Campanha Adesão Regulamentação Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Saúde Prevenção Promoção de saúde Câncer de mama Câncer de próstata Licença para tratamento de saúde Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943]. Brasil. [Resolução CNJ n. 207, de 15 de outubro de 2015]. Brasil. [Lei n. 13.733 de 16 de novembro de 2018]. Servidor Público Magistrado Estagiário Colaborador Terceirizado
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