Disciplina o Monitoramento e a detecção de litigância abusiva no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 230, p. 1-2, Data de disponibilização: 3 dez. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Resumo: |
Disciplina o Monitoramento e a detecção de litigância abusiva no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. |
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