Altera o art. 1º da Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019, para determinar que as indicações à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) devem considerar a necessidade de garantir a paridade de raça, cor e etnia na composição da TNU

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 10/0
Assuntos:
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)
Composição
Regimento Interno
Alteração
Tribunal Regional Federal (TRF)
Integrante
Membro efetivo
Juiz Federal
Autodeclaração
Gênero
Raça
Etnia
Pessoa com deficiência
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