Altera o art. 1º da Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019, para determinar que as indicações à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) devem considerar a necessidade de garantir a paridade de raça, cor e etnia na composição da TNU
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União,
10/0
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| Obter o texto integral: |
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Diário Oficial da União, |
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Altera o art. 1º da Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019, para determinar que as indicações à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) devem considerar a necessidade de garantir a paridade de raça, cor e etnia na composição da TNU |
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Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Composição Regimento Interno Alteração Tribunal Regional Federal (TRF) Integrante Membro efetivo Juiz Federal Autodeclaração Gênero Raça Etnia Pessoa com deficiência |
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Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Composição Regimento Interno Alteração Tribunal Regional Federal (TRF) Integrante Membro efetivo Juiz Federal Autodeclaração Gênero Raça Etnia Pessoa com deficiência Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 938, de 10 de março de 2025 |
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Resolução n. 938, de 10 de março de 2025 |
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