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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária a servidora do Conselho da Justiça Federal

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 97, 28 fev. 2025 07/0
Assuntos:
Aposentadoria voluntária
Concessão
Proventos integrais
Benefício
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Servidor Público
Selma Suzana Muniz Laranjal Sales
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Quadro de pessoal
Técnico Judiciário
Área Administrativa
Brasil. [Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005].
Brasil. [Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019]
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012].
Brasil. [Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022].
Obter o texto integral:

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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_094-2025.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_094-2025_publ_DOU.pdf

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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