Resolução Pleno n. 08, de 04/09/2019
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (04/0)
Dispõe sobre a extinção da tramitação direta nos processos de competência originária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 34, p. 3-4, Data de disponibilização: 14 mar. 2025. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006).
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