Transforma funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 58, p. 4-7, Data de disponibilização: 27 mar. 2025 . Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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