Altera os arts. 8º, 9º, 30 e 31 e inclui o Título IV-A na Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios re...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
20/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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cjf |
| publisher |
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Altera os arts. 8º, 9º, 30 e 31 e inclui o Título IV-A na Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos |
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Ofício requisitório Regulamentação Justiça Federal Expedição Ordem cronológica Pagamento Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Depósito Sucessor Cessionário Certidão de Valor Líquido Disponível (CVLD) Brasil. [Lei n. 14.973, de 16 de setembro de 2024]. Encerramento Conta Instituição Financeira Valor Tesouro Nacional Conta vinculada Brasil. [Constituição Federal (1988)] |
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Ofício requisitório Regulamentação Justiça Federal Expedição Ordem cronológica Pagamento Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Depósito Sucessor Cessionário Certidão de Valor Líquido Disponível (CVLD) Brasil. [Lei n. 14.973, de 16 de setembro de 2024]. Encerramento Conta Instituição Financeira Valor Tesouro Nacional Conta vinculada Brasil. [Constituição Federal (1988)] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 957, de 20 de maio de 2025 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
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CJF |
| title |
Resolução n. 957, de 20 de maio de 2025 |
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