Descrição:

Dispõe sobre a concessão de pensão estatutária a dependente de ex-servidora do Conselho da Justiça Federal

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 86, 3 out. 2025 30/0
Assuntos:	Pensão estatutária Concessão Ex-servidora Servidora pública Milca Célia Gusmão Gabriel Rriksen de Gusmão Filho Técnico Judiciário Área Administrativa Quadro de pessoal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019]. Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022]. Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012].
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Resumo:	Dispõe sobre a concessão de pensão estatutária a dependente de ex-servidora do Conselho da Justiça Federal