Altera a Resolução n. CJF-RES-2018/00490, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao regime previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Feder...

ver mais

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 29/0
Assuntos:
Regime previdenciário
Adesão
Benefício especial
Cálculo
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Servidor Público
União
Estado
Município
Distrito Federal
Certidão
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012].
Brasil. [Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022].
Brasil. [Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019].
Obter o texto integral:



Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20825-2023.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20825-2023%20publ%20DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20825-2023%20publ%20BInCJF.pdf
https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=487037&id_orgao_publicacao=0

Documentos relacionados