Altera a Resolução n. CJF-RES-2018/00490, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao regime previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Feder...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 29/0
Assuntos:
Regime previdenciário
Adesão
Benefício especial
Cálculo
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Servidor Público
União
Estado
Município
Distrito Federal
Certidão
Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012].
Brasil. [Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022].
Brasil. [Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019].
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Resumo: Altera a Resolução n. CJF-RES-2018/00490, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao regime previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus

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