Dispõe sobre o mapeamento de processos judiciais em trâmite os quais envolvam despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas ou rurais ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade e que se caracterizem como conflitos fundiários de natureza coletiva
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União
23/0
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| Assuntos: | |
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Diário Oficial da União |
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Dispõe sobre o mapeamento de processos judiciais em trâmite os quais envolvam despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas ou rurais ocupadas por populações em situação de vulnerabilidade e que se caracterizem como conflitos fundiários de natureza coletiva |
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Mapeamento de processos Tramitação Despejo Reintegrações de posse Área urbana Área rural Vulnerabilidade Conflito fundiário Natureza coletiva Corregedoria-Geral da Justiça Federal Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Comissão Nacional de Soluções Fundiárias Comissões Regionais de Soluções Fundiárias Brasil. [Resolução CNJ n. 510, de 26 de junho de 2023]. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Brasil. [Constituição Federal (1988)] |
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Mapeamento de processos Tramitação Despejo Reintegrações de posse Área urbana Área rural Vulnerabilidade Conflito fundiário Natureza coletiva Corregedoria-Geral da Justiça Federal Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Comissão Nacional de Soluções Fundiárias Comissões Regionais de Soluções Fundiárias Brasil. [Resolução CNJ n. 510, de 26 de junho de 2023]. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Brasil. [Constituição Federal (1988)] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Provimento Corregedoria-Geral n. 5, de 23 de setembro de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Provimento Corregedoria-Geral n. 5, de 23 de setembro de 2025 |
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