Institui e define as atribuições da Comissão Especial de Contratação

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 190, p. 29-30, Data de disponibilização: 8 out. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 08/1
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