Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para promover estudos e proposição de soluções para o aprimoramento de temas relacionados à apreensão, guarda/custódia, destinação e alienação de moedas estrangeiras e de criptoativos apreendidos pela Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF
14/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para promover estudos e proposição de soluções para o aprimoramento de temas relacionados à apreensão, guarda/custódia, destinação e alienação de moedas estrangeiras e de criptoativos apreendidos pela Justiça Federal |
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Grupo de trabalho Promover Instituição Estudo Proposição Solução Aprimoramento Apreensão Guarda Custódia Alienação Moeda estrangeira Criptoativos Justiça Federal Regimento Interno Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, 1941) Brasil. [Lei n. 13.886, de 17 de outubro de 2019]. Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]. Brasil. [Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022]. Brasil. [Resolução BCB n. 277, de 31 de dezembro de 2022]. Brasil. [Resolução CNJ n. 558, de 6 de maio de 2024]. Tráfico ilícito de drogas Câmbio Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal Lavagem de dinheiro Evasão de divisas Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF3) André Prado de Vasconcelos Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Juíza Federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Caroline Vieira Figueiredo Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF2) Márcio Augusto de Melo Matos Juiz Federal Gustavo Chies Cignachi Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) César Arthur Cavalcanti de Carvalho Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF5) Élcio Arruda Otávio Henrique Martins Port Juiz Auxiliar Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso André de Moraes Coordenador Suplente |
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Grupo de trabalho Promover Instituição Estudo Proposição Solução Aprimoramento Apreensão Guarda Custódia Alienação Moeda estrangeira Criptoativos Justiça Federal Regimento Interno Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Brasil. [Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012]. Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, 1941) Brasil. [Lei n. 13.886, de 17 de outubro de 2019]. Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]. Brasil. [Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022]. Brasil. [Resolução BCB n. 277, de 31 de dezembro de 2022]. Brasil. [Resolução CNJ n. 558, de 6 de maio de 2024]. Tráfico ilícito de drogas Câmbio Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal Lavagem de dinheiro Evasão de divisas Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF3) André Prado de Vasconcelos Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Juíza Federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Caroline Vieira Figueiredo Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF2) Márcio Augusto de Melo Matos Juiz Federal Gustavo Chies Cignachi Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) César Arthur Cavalcanti de Carvalho Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF5) Élcio Arruda Otávio Henrique Martins Port Juiz Auxiliar Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso André de Moraes Coordenador Suplente Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Corregedoria-Geral n. 610, de 14 de outubro de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Corregedoria-Geral n. 610, de 14 de outubro de 2025 |
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