Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para promover estudos e proposição de soluções para o aprimoramento de temas relacionados à apreensão, guarda/custódia, destinação e alienação de moedas estrangeiras e de criptoativos apreendidos pela Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 14/1
Assuntos:
Grupo de trabalho
Promover
Instituição
Estudo
Proposição
Solução
Aprimoramento
Apreensão
Guarda
Custódia
Alienação
Moeda estrangeira
Criptoativos
Justiça Federal
Regimento Interno
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
Brasil. [Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012].
Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019].
Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, 1941)
Brasil. [Lei n. 13.886, de 17 de outubro de 2019].
Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006].
Brasil. [Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022].
Brasil. [Resolução BCB n. 277, de 31 de dezembro de 2022].
Brasil. [Resolução CNJ n. 558, de 6 de maio de 2024].
Tráfico ilícito de drogas
Câmbio
Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal
Lavagem de dinheiro
Evasão de divisas
Desembargador Federal
Nino Oliveira Toldo
Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF3)
André Prado de Vasconcelos
Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6)
Juíza Federal
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira
Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1)
Caroline Vieira Figueiredo
Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF2)
Márcio Augusto de Melo Matos
Juiz Federal
Gustavo Chies Cignachi
Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4)
César Arthur Cavalcanti de Carvalho
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF5)
Élcio Arruda
Otávio Henrique Martins Port
Juiz Auxiliar
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Vânila Cardoso André de Moraes
Coordenador
Suplente
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