Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para realização de estudos sobre a tramitação direta de inquéritos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em face da revogação da Resolução CJF n. 63/2009 pela Resolução CJF n. 881/2024

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 30/0
Assuntos:
Criação
Grupo de trabalho
Estudo
Tramitação direta
Inquérito
Ministério Público Federal
Polícia Federal
Revogação
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Regimento Interno
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Ação direta de inconstitucionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019].
Regulamentação
Juiz das Garantias
Justiça Federal
Ministério Público
Organização Judiciária
Recurso Extraordinário
Juiz Federal
Bruno Hermes Leal
Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1)
Valéria Caldi Magalhães
Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2)
Marcelo Duarte da Silva
Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3)
Fábio Nunes de Martino
Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4)
Walter Nunes da Silva Junior
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Victor de Carvalho Saboya Albuquerque
Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6)
Vânila Cardoso André de Moraes
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Aline Barreto Vianna Cardoso
Servidora pública
Elane Pereira da Rosa Alves
Defensoria Pública da União
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Obter o texto integral:

Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCG_654-2024.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCG_654-2024_publ.pdf

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