Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para realização de estudos sobre a tramitação direta de inquéritos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em face da revogação da Resolução CJF n. 63/2009 pela Resolução CJF n. 881/2024
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF
30/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para realização de estudos sobre a tramitação direta de inquéritos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em face da revogação da Resolução CJF n. 63/2009 pela Resolução CJF n. 881/2024 |
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Criação Grupo de trabalho Estudo Tramitação direta Inquérito Ministério Público Federal Polícia Federal Revogação Corregedoria-Geral da Justiça Federal Regimento Interno Conselho da Justiça Federal (CJF) Ação direta de inconstitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Regulamentação Juiz das Garantias Justiça Federal Ministério Público Organização Judiciária Recurso Extraordinário Juiz Federal Bruno Hermes Leal Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Valéria Caldi Magalhães Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Marcelo Duarte da Silva Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Fábio Nunes de Martino Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Walter Nunes da Silva Junior Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Victor de Carvalho Saboya Albuquerque Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Vânila Cardoso André de Moraes Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Aline Barreto Vianna Cardoso Servidora pública Elane Pereira da Rosa Alves Defensoria Pública da União Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
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Criação Grupo de trabalho Estudo Tramitação direta Inquérito Ministério Público Federal Polícia Federal Revogação Corregedoria-Geral da Justiça Federal Regimento Interno Conselho da Justiça Federal (CJF) Ação direta de inconstitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Regulamentação Juiz das Garantias Justiça Federal Ministério Público Organização Judiciária Recurso Extraordinário Juiz Federal Bruno Hermes Leal Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Valéria Caldi Magalhães Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Marcelo Duarte da Silva Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Fábio Nunes de Martino Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Walter Nunes da Silva Junior Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Victor de Carvalho Saboya Albuquerque Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Vânila Cardoso André de Moraes Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Aline Barreto Vianna Cardoso Servidora pública Elane Pereira da Rosa Alves Defensoria Pública da União Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Corregedoria-Geral n. 654, de 30 de setembro de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Corregedoria-Geral n. 654, de 30 de setembro de 2024 |
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