Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico, 27/1
Assuntos:
Criação
Grupo de trabalho
Regulamentação
Instituição
Legislação penal
Composição
Alexandre Buck Medrado Sampaio
Alexandre Libonati de Abreu
Evaldo de Oliveira Fernandes, filho
Fernando Braga Damasceno
Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
João Otávio de Noronha
Luiz Carlos Canalli
Maria Lúcia Germano Titon
Nino Oliveira Toldo
Raecler Baldresca
Simone dos Santos Lemos Fernandes
Valéria Caldi
Walter Nunes da Silva Junior
Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1)
Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2)
Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3)
Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4)
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20684-2019.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20684-2019%20publ%20BIn-CJF.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20684-2019%20publ%20DOU.pdf

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