Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico,
27/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal |
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Criação Grupo de trabalho Regulamentação Instituição Legislação penal Composição Alexandre Buck Medrado Sampaio Alexandre Libonati de Abreu Evaldo de Oliveira Fernandes, filho Fernando Braga Damasceno Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho João Otávio de Noronha Luiz Carlos Canalli Maria Lúcia Germano Titon Nino Oliveira Toldo Raecler Baldresca Simone dos Santos Lemos Fernandes Valéria Caldi Walter Nunes da Silva Junior Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Criação Grupo de trabalho Regulamentação Instituição Legislação penal Composição Alexandre Buck Medrado Sampaio Alexandre Libonati de Abreu Evaldo de Oliveira Fernandes, filho Fernando Braga Damasceno Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho João Otávio de Noronha Luiz Carlos Canalli Maria Lúcia Germano Titon Nino Oliveira Toldo Raecler Baldresca Simone dos Santos Lemos Fernandes Valéria Caldi Walter Nunes da Silva Junior Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 684, de 27 de dezembro de 2019 |
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Portaria Ministro Presidente n. 684, de 27 de dezembro de 2019 |
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