Dispõe sobre a observância da alternância de gênero nas convocações de magistrados (as) para substituição ou auxílio em segundo grau e dá outras providências
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 261, p. 1, Data de disponibilização: 14 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Resumo: |
Dispõe sobre a observância da alternância de gênero nas convocações de magistrados (as) para substituição ou auxílio em segundo grau e dá outras providências |
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