Dispõe sobre a observância da alternância de gênero nas convocações de magistrados (as) para substituição ou auxílio em segundo grau e dá outras providências

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 261, p. 1, Data de disponibilização: 14 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 13/1
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