Altera a Resolução CJF n. 680, de 30 de novembro de 2020

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 10/1
Assuntos:
Alteração
Processo
Segredo de justiça
Inquérito policial
Auto de prisão
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017].
Brasil. [Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968].
Brasil. [Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980].
Brasil. [Lei n. 8.866, de 11 de abril de 1994].
Brasil. [Lei n. 8.257, de 26 de novembro de 1991].
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Resumo: Altera a Resolução CJF n. 680, de 30 de novembro de 2020

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