id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_548672
recordtype cjf
publisher Diário Oficial da União,
publishDate 10/1
url https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_975-2025.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_975-2025_publ_DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_975-2025_publ.pdf
description Altera a Resolução CJF n. 680, de 30 de novembro de 2020
topic Alteração
Processo
Segredo de justiça
Inquérito policial
Auto de prisão
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017].
Brasil. [Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968].
Brasil. [Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980].
Brasil. [Lei n. 8.866, de 11 de abril de 1994].
Brasil. [Lei n. 8.257, de 26 de novembro de 1991].
spellingShingle Alteração
Processo
Segredo de justiça
Inquérito policial
Auto de prisão
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Brasil. [Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017].
Brasil. [Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968].
Brasil. [Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980].
Brasil. [Lei n. 8.866, de 11 de abril de 1994].
Brasil. [Lei n. 8.257, de 26 de novembro de 1991].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 975, de 10 de novembro de 2025
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Resolução n. 975, de 10 de novembro de 2025
_version_ 1855609268824178688
score 12,575806