Altera o art. 1º do Ato da Presidência nº 223/2021, com redação dada pelo Ato da Presidência nº 42/2025

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 223, p. 1-2, Data de disponibilização: 26 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 25/1
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Resumo: Altera o art. 1º do Ato da Presidência nº 223/2021, com redação dada pelo Ato da Presidência nº 42/2025