Ato da Presidência n. 542, de 06 de julho de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)
Altera o art. 1º do Ato da Presidência nº 223/2021, com redação dada pelo Ato da Presidência nº 42/2025
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 223, p. 1-2, Data de disponibilização: 26 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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