Dispõe sobre o Programa Equilibra TR-JEF, destinado à redução das desproporções entre o acervo líquido de processos em tramitação nos gabinetes das relatorias das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais no âmbito das seis Regiões

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União 09/1
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description Dispõe sobre o Programa Equilibra TR-JEF, destinado à redução das desproporções entre o acervo líquido de processos em tramitação nos gabinetes das relatorias das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais no âmbito das seis Regiões
topic Programa Equilibra TR-JEF
Redução
Acervo líquido
Processo
Tramitação
Gabinete
Relatoria
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais
Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Juizado Especial Federal (JEF)
Turma Nacional de Uniformização (TNU)
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Redução
Acervo líquido
Processo
Tramitação
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Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais
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Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Provimento Corregedoria-Geral n. 7, de 9 de dezembro de 2025
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