Dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública na sede da Seção Judiciária da Paraíba e estabelece outras providências

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 240, p. 1-3, Data de disponibilização: 22 dez. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 19/1
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