Estabelece o funcionamento e as atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 5ª Região - GMF-5R

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 158, p. 1-3, Data de disponibilização: 16 ago. 2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 10/0
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Funcionamento
Atribuição
Magistrado
Coordenação
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Ato (Conjunto) n. 13, de 10 de agosto de 2021
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