Dispõe sobre a incorporação das bibliotecas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e do Conselho da Justiça Federal à biblioteca do Superior Tribunal de Justiça

Autor principal: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: Diário da Justiça EletrônicoEdição n. 4312, 25 maio 2026 05/0
Assuntos:
Incorporação
Biblioteca
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estrutura
Quadro de pessoal
Processo
Local de trabalho
Normativo
Planejamento
Gestão de contratação
Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU)
Secretaria de Cultura e Memória
Servidor Público
Supervisão
Coordenadoria de Biblioteca
Cargo comissionado
Função comissionada
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008].
Brasil. [Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021].
Regimento Interno
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