Alterações no direito minerário brasileiro
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
| Autor principal: | Lima, Paulo César Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-10842024-07-13T21:30:16Z Alterações no direito minerário brasileiro Lima, Paulo César Ribeiro Lavra, Brasil Direito de minas, Brasil Brasil. [Código de mineração (1967)] Reserva mineral, exploração, Brasil Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. Trata de uma análise do Direito Minerário Brasileiro, com o objetivo de propor alterações, com vistas a democratizar e proporcionar maior transparência à exploração dos recursos minerais no País. Analisa, ainda a possibilidade de se introduzir no Direito Minerário Brasileiro o instituto das concessões obtidas por licitação pública, de acordo com os conceitos clássicos do Direito Administrativo. 2009-08-11T18:34:29Z 2013-12-09T15:31:10Z 2009-08-11T18:34:29Z 2013-12-09T15:31:10Z 2007-08 artigo http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1084 pt_BR Estudo Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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