Alterações no direito minerário brasileiro

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Autor principal:	Lima, Paulo César Ribeiro
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:	Lavra, Brasil Direito de minas, Brasil Brasil. [Código de mineração (1967)] Reserva mineral, exploração, Brasil
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